O Programa CNH Social Gratuita foi criado para ajudar pessoas com baixa renda a terem a oportunidade de tirarem sua CNH Nacional. O público do programa é voltado para jovens e adultos com baixa renda. Essa é uma oportunidade criada para que esse público tenha a oportunidade de ter um encaixe em empresas com vaga de motoristas.
CONTEÚDO
Veja Como pedir sua CNH Social Gratuita
As taxas do DETRAN somadas com às da autoescola podem chegar a R$1 mil. Para tornar a carteira de habilitação acessível a todos, o governo federal lançou o CNH Social. Lançado em 2011, o programa pode ser considerado uma iniciativa de inclusão social, pois muitos empregadores pedem carteira de habilitação. O programa contempla a primeira habilitação, adição e mudança de categorias.
A carteira de motorista gratuita está disponível em algumas cidades de São Paulo (Santo André, Guarulhos, Campinas, Jacareí e Taubaté) e os estados de Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Sul.
Requisitos para Cadastro no CNH Social
Os requisitos para tirar habilitação sem pagar nada são:
• Ter entre 18 e 27 anos;
• Renda familiar per capta até 3 salários mínimos;
• Estudar ou ter estudado em escola pública e bom rendimento no ENEM;
• Não ter registro na carteira de trabalho ou desempregado há mais de um ano;
• Ser beneficiário de programa de transferência de renda;
• Deficientes, pequenos agricultores e ex-presidiários que ganhem até 2 salários.
Outro importante requisito é estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), você pode fazer seu cadastro no site. Esse banco de dados criado pelo governo federal é um raio-X das famílias pobres. Nele constam informações referentes à escolaridade, renda e idade.
Podem fazer o cadastro famílias com renda mensal per capta de meio salário mínimo até 3 salários. A inserção no Cadastro Único é feita pelos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou pela prefeitura.
Como fazer Inscrição CNH Social
Para obter a CNH Social (também conhecida como CNH Popular) é preciso apresentar os seguintes documentos:
• Original e cópia de documento com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Reservista);
• Original e cópia do CPF;
• Original e cópia recente de comprovante de residência (água, luz ou telefone) em nome do requerente;
• Original e cópia da certidão de casamento, declaração de união estável ou declaração de divórcio.
Em alguns estados a inscrição pode ser feita online. Pernambuco, por exemplo, criou uma seção no portal do DETRAN para cadastro de candidatos. Os dados enviados são analisados e os aprovados recebem notificação com instruções para a continuidade do processo.
Estão excluídos do programa:
• Quem está com processo de habilitação em andamento;
• Quem cometeu crimes de trânsito;
• Quem está com a Permissão Para Dirigir ou CNH definitiva cassada.
Confira o vídeo abaixo ou acesse AQUI para mais informações sobre seu cadastro:
CNH Popular SEST/SENAT
Moradores de localidades não atendidas pelo CNH Social também podem ter a gratuidade. A habilitação gratuita SEST SENAT CNH é oferecida pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, órgãos do governo federal. Os critérios para inscrição são os mesmos.
O programa do SEST/SENAT CNH Gratuita visa a primeira habilitação na categoria B (automóveis) e também mudança de categoria. Veja quais foram as exigências:
• Ter entre 18 e 27 completos para a primeira habilitação;
• Ter entre 21 e 50 anos completos para mudança de categoria;
• Não ter cometido infrações médias, graves e gravíssimas no ano anterior;
• Renda individual de até três salários mínimos.
Os aprovados têm três dias úteis a partir da convocação por e-mail para entregam a documentação na unidade do SEST/SENAT onde se inscreveu. Prorrogação do prazo será concedida somente mediante apresentação de atestado médico.
O programa tem teto de frequência e nota de corte. O candidato precisa ter frequência mínima de 75% no curso e nota igual ou superior a 6. Quem não atender uma dessas exigências é automaticamente excluído.
Telefone Sest/Senat por Região
Confira abaixo alguns telefones do SEST/SENAT para você buscar informações sobre vagas CNH Social e Inscrições:
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Brasília: (61) 3458-9200
Goiás
Anápolis/Posto Castelo Branco: (62) 3314-3899
Goiânia: (62) 3091-9800
Mato Grosso
Cuiabá: (65) 2123-1900
Rondonópolis: (65) 2123-1900
Mato Grosso do Sul
Campo Grande: (67) 3348-8700
Dourados/ Posto BR 163: (67) 3424-2692
Região Norte
Acre
Rio Branco: (68) 3214-8000
Amazonas
Manaus: (92) 2123-4150
Amapá
Macapá: (96) 2101-6104
Pará
Belém: (91) 3297-8500
Rondônia
Vilhena/Auto Posto Planalto: (69) 3322-1099
Roraima
Boa Vista: (95) 3625-8545
Tocantins
Palmas: (63) 2111-3400
Região Nordeste
Alagoas
Maceió: (82) 2126-1900
Bahia
Feira de Santana: (75) 3602-8900
Salvador: (71)3205-5900
Vitória da Conquista/Posto Pé da Serra: (77) 3423-1411/3423-1410
Ceará
Fortaleza: (85) 3304-4111
Maranhão
São Luís: (99) 3216-4614
Paraíba
João Pessoa: (83) 3533-1449 / 3533-1418
Pernambuco
Recife: (81) 2119-0243/2119-0229
Piauí
Teresina: (86) 2107-0858/2107-0888
Rio Grande do Norte
Natal: (84)3218-7227
Sergipe
Aracaju: (79) 2107-4900
Região Sudeste
São Paulo
São Paulo – Parque Novo Mundo/Tatuapé: (11) 2207 8840
São Paulo/Rodoshopping Fernão Dias: (11) 2983-2232
São Paulo/Vila Jaguara: (11) 3623-1300/(11)3621-4500
Espírito Santo
Cachoeiro de Itapemirim: (28) 2101 0100
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (Paciência): (21) 2409-1350
Rio de Janeiro (Deodoro): (21)3503 -0500
Região Sul
Paraná
Curitiba: (41) 3022-7000
Rio Grande do Sul
Porto Alegre: (51) 3374-8080
Santa Catarina
Florianópolis: (48) 3281-6200
Contatos DETRAN
Para tirar dúvidas você também pode acessar o canal de antedimento dos DETRAN. Confira abaixo a lista:
- DETRAN Pernambuco: (81)3453-1514;
- DETRAN Espirito Santo: (27) 3224-2104;
- DETRAN Paraíba: (83) 3216-2570;
- DETRAN Ceará: 0800 275 6768;
- DETRAN Amazonas: (92) 3642-3355;
- DETRAN Minas Gerais: (31) 3303-7995;
- DETRAN Maranhão: (98) 3089-1514;
- DETRAN Rio Grande Do Sul: 0800-510-3311/ (51) 3288-2000.
Categorias da CNH
As categorias mais conhecidas são a A (motos, triciclos e monaretas) e a B (automóveis e caminhonetes). Entretanto, o documento não visa somente para condutores dos veículos citados anteriormente. Saiba quais são as outras categorias:
• Categoria C: caminhões e tratores até 3500 quilos.
Requisitos: um ano de experiência na categoria B, não ter multas por infrações médias, graves ou gravíssimas no ano anterior a requisição.
• Categoria D: ônibus e vans cuja capacidade não ultrapasse oito pessoas, sem contar o condutor.
Requisitos: dois anos de experiência na categoria B e um ano na C.
• Categoria E: veículos que se encaixem nas categorias B, C ou D, com peso bruto mínimo de 6 toneladas, estilo reboque, trailer ou com capacidade superior a oito passageiros.
Requisitos: ter 21 anos completos e experiência de um ano nas categorias C ou D.
Para conduzir veículo para transporte de passageiros, alunos, ambulâncias ou produtos perigosos, além das exigências especificadas é preciso aprovação em curso e treinamento prático em situações de risco ministrado pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Cidadãos brasileiros com 18 anos e alfabetizados podem tirar habilitação.
A Carteira Nacional de Habilitação tinha o nome de Prontuário Geral Único e não trazia a foto do motorista até 1987. Agora, o novo modelo emitido desde 02 de janeiro será mais seguro. O documento terá marca d’água, imagens secretas e tintas que mudam de cor conforme a luz e número do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
As mudanças não modificam o processo para tirar habilitação. O candidato procura o DETRAN com duas fotos 3×4, original e cópia do RG e CPF, comprovante de residência, é submetido a exames físicos e psicológicos, aulas e provas teóricas na autoescola e teste prático no DETRAN. As várias taxas também continuam as mesmas, o que desanimam quem possui dinheiro e torna a habilitação algo quase impossível para pessoas de baixa renda. Como exemplo, veja os valores do DETRAN SP:
• Avaliação física e mental: R$82,73 – pagamento para o médico
Pessoas com deficiência: R$60,67;
• Avaliação psicológica: R$96,52 – pagamento para o psicólogo;
• Aulas teóricas e práticas: definido pelas autoescolas;
• Taxa DETRAN SP exame teórico: R$34,47;
• Taxa DETRAN SP exame prático: R$34,47;
• Taxa DETRAN SP Permissão Para Dirigir: R$41,37.
Caso escolher receber em casa tem a taxa de entrega dos Correios é de R$11,00.
O candidato deve pagar os valores somente no Banco do Brasil, Bradesco e Santander. Contudo, em São Paulo há unidades com correspondentes bancários, onde são aceitos cartões de débito Mastercard, Visa e Elo.
Engana-se que os altos custos são apenas em São Paulo. No Rio de Janeiro os preços também são bem salgados e ainda foram reajustados no ano passado. Os exames médico e psicológico tiveram aumento de 18% e agora custa R$70. O teste psicológico ficou 25% mais caro e passou para R$100. Os mineiros são outros que pagam caro. Confira os preços abaixo:
• Inscrição para o exame de habilitação: R$65,03;
• Exame médico: R$115,07 – taxa paga em dinheiro na clínica;
• Exame psicotécnico: R$147,98/Se precisar repetir R$112,04 – taxa paga em dinheiro na clínica;
• Exame de legislação ou repetência: R$65,03;
• Exame de direção ou repetência: R$65,03;
• Expedição de licença de aprendizagem: R$48,77.
O alto custo das CFC’s
É preciso lembrar que informamos apenas os custos sem valores de CFC (Centro de Formação de Condutores). As autoescolas podem cobrar o quanto quiserem, devendo os candidatos pesquisar antes de fecharem negócio.
Na cidade de São Paulo, a variação de preço gira em torno de R$654. As razões são a localização do CFC, serviços disponibilizados e custos com funcionários, combustível e também devido às taxas que costumam ser tabeladas. Conheça o valor de cada uma:
• Exame médico: R$70,73;
• Avaliação psicológica: R$81,81;
• Exame teórico e prático: R$29,22 cada um;
• Emissão de permissão para dirigir: R$35,06.
Veja a variação entre alguns bairros e regiões na cidade de São Paulo.
• Barra Funda (Zona Oeste): R$1760;
• Tatuapé (Zona Leste): R$1652
• Sé (Centro): R$1395;
• Santo Amaro (Zona Sul)
• Liberdade (Centro): R$1252;
• Zona Norte: R$1292 a R$1362;
• Itaquera (Zona Leste): R$1106.
Agora que você já tem todas as informações que precisa para emitir a sua CNH Social já pode ficar atento e fazer o seu agendamento. Boa Sorte!!!