O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que tem um valor que varia de estado para estado e gira em torno de 3% (três por cento) para veículos leves e carros de passeio. O percentual é cobrado sobre o preço de venda do veículo, o valor da venda do veículo é determinado através da Tabela FIPE produzida pela Fundação de Pesquisa Econômica(FIPE).
No estado do Maranhão a taxa cobrada para os ônibus e micro-ônibus é de 1% (um por cento) e 2% (dois por cento) para caminhões, os veículos do corpo diplomático, veículos de propriedade ou posse de turistas, táxi, veículos para deficientes físicos, ambulâncias, veículos de combate a incêndios, veículos com mais de 15 anos de fabricação e veículos movidos a força motriz elétrica estão isentos do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As penalidades previstas no código de trânsito brasileiro para veículos que não fizerem o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a multa por atraso e apreensão do veículo em blitz policial, o veículo que além da falta do pagamento do imposto também estiver em falta com Licenciamento e Vistoria pode ser apreendido, receber multa por falta grave e acrescentados pontos na Carteira de Habilitação do Motorista (CNH).
Consulta de Débito e Parcelamento
A consulta do valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ), o DETRAN-MA dispões de uma página com informações sobre o imposto.
No site da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão é possível fazer a consulta do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Calendário de Pagamento do IPVA.
Veja como é simples consultar o valor e fazer parcelamento através da internet e site SEFAZ- MA.
- Digite no navegador do computador o endereço da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ) : www.portal.sefafaz.ma.gov.br.
- Na Página Consulta de Débito escolha “Consulta Por RENAVAM” ou “Consulta CPF,CNPJ e Chassi” dê um tique na opção que escolher.
- Digite o Número do RENAVAM ou CPF/CNPJ e Chassi, Digite o Código que Aparecer.
- Clique no Botão Consultar.
- Pronto! Agora é só fazer o pagamento.
Tabela de Escalonamento IPVA
Para saber a Data de Vencimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores(IPVA) é necessário consultar a Tabela de Escalonamento no endereço eletrônico SEFAZ- MA , o endereço permite que usuário faça Download do documento.
A Tabela de Escalonamento foi criada por determinação do Governo Federal para evitar filas na agências bancárias no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Tabela de Escalonamento segue os mesmos critérios da Tabela de Licenciamento, fornecida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão (DETRAN-MA), na maioria dos estado o Licenciamento e Vistoria vence em consonância com o IPVA.
A Tabela de Escalonamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ter início no mês de janeiro ou fevereiro e termina no mês de novembro ou dezembro.
Finalidade e Função do IPVA
O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1985 (mil novecentos e oitenta e cinco), na maioria dos estados o imposto substitui antigas taxas de trânsito como a Taxa Rodoviária e outras taxas.
A finalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é Irrestrita Fiscal, isso significa que não existe uma finalidade para a tarifa cobrada, em alguns estados a tarifa é utilizada para a manutenção de vias, serviços e infraestrutura relacionados ao trânsito, ruas, estradas e vias que passam pelo estado.
A arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores vai toda para o Tesouro do Estado, não existe a obrigatoriedade de utilização do tributo na infraestrutura e serviços de trânsito, por isso na maioria dos estados brasileiros o imposto é somado ao Tesouro do Estado e utilizado em Serviços de Saúde; Educação e outros.