O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que tem valor que varia de acordo com a Tabela FIPE, criada pela Fundação de Pesquisa Econômica (FIPE) ou valor do veículo no mercado sobre um percentual que gira em torno de 3% (três por cento) do valor do veículo.
Os valores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) carros de passei, ônibus, micro-ônibus e caminhões gira em torno de 3% (três por cento) para carros, 1% (um por cento) para ônibus e 2%(dois por cento) para para os caminhões que transitam em via do estado da Amazônia.
O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem função irrestrita fiscal, todo o dinheiro arrecadado com o imposto é enviado para o Tesouro do Estado, a função irrestrita fiscal significa que o estado não tem a obrigatoriedade de investir todo o dinheiro arrecadado com o tributo em manutenção de de vias, em alguns estados o dinheiro é somado aos outros impostos e distribuídos segundo a necessidade dos estado para educação, saúde e outros.
Calendário de Pagamento
Para efetuar o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), será necessário respeitar a ordem anual do Calendário de Pagamento, a criação do Calendário de Pagamento é uma determinação do Governo Federal para evitar filas no Departamento de Trânsito do Estado da Amazônia (DETRAN-AM) e Agências Bancárias do estado.
O pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve obedecer o escalonamento observados os dois últimos números da placa do carro e os meses do ano, cada estado tem uma tabela de pagamento do imposto que pode ter início no mês de janeiro ou fevereiro e termina no mês de dezembro ou novembro.
Na maioria dos estados brasileiros o Calendário de Pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) coincide com a Tabela de Licenciamento do Veículo (CRLV) que segue os mesmos critérios de escalonamento segundo os dois último número da placa do carro.
Consulta e Guia de Pagamento
O DETRAN-AM oferece serviços de consulta de Multas, Licenciamento e outros serviços que podem ser consultados no site do Departamento de Trânsito do Estado da Amazônia (DETRAN-AM), a consulta do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser feita na Secretaria da Fazenda do Estado da Amazônia (SEFAZ).
No site do DETRAN-AM é possível ter acesso direto ao Link de Consulta através do RENAVAM e Página da Secretaria da Fazenda do Estado da Amazônia (SEFAZ) para impressão da Guia de Recolhimento do imposto.
Veja, Como fazer Consulta do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
- Digite no Navegador o endereço da Secretaria da Fazenda do Estado da Amazônia (SEFAZ): https://www.sefaz.am.gov.br/. Se estiver no site www.detran.am.gov.br/licenciamento busque o Link IPVA no Espaço Links Úteis.
- No site da Secretaria da Fazenda do Estado da Amazônia (SEFAZ) é possível obter informações sobre o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e fazer a impressão da Guia de Pagamento.
- Digite o Número do RENAVAM para fazer a consulta, ou Número do CNPJ caso o veículo faça parte da frota da empresa.
- Pronto! Agora é só Imprimir a Guia de Pagamento.
Penalidades do IPVA
O não pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) impede que o Licenciamento e Vistoria Anual seja realizada.
Enquanto a situação de atraso do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não seja regularizada o proprietário do veículo recebe Multas por Atraso.
O veículo que for pego em blitz policial sem o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será apreendido e somente será liberado após a regularização da situação, o caso é agravado quando o licenciamento e vistoria também não forem feito o motorista poderá perder pontos na Carteira de Habilitação (CNH).