Nos estados onde o Programa CNH Gratuita foi implementado é possível fazer inscrição no site do Departamento de Trânsito (DETRAN) e participar de um processo seletivo cujos critérios de aprovação são renda familiar, participação no programa bolsa família e estar a mais de 1 (um) ano desempregado.
Requisitos para Participar do CNH Gratuita
O Programa CNH Gratuita nasce de uma iniciativa do Serviço Social de Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para oferecer a primeira habilitação gratuitamente aos jovens de famílias que participam do Programa Bolsa Família do Governo Federal, através do curso básico de qualificação de condutores e outros cursos profissionalizantes.
Posteriormente novas necessidades passaram a ser atendidas e um público maior começa a ter acesso a Carteira de Habilitação Gratuita, além do jovem que tira a primeira carteira, pessoas desempregadas, portadores de necessidade especiais que necessitam de atendimento especial e presidiários também podem fazer a Carteira de Habilitação Gratuita (CNH Social), veja os requisitos para participar do Programa CNH Social:
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) estado do Ceará;
- Possuir Carteira de Identidade (RG) todos os estados;
- Carteira de Motorista categoria B para mudança de categoria;
- Maior de 18 (dezoito) anos de idade para primeira habilitação;
- Estar desempregado a mais de 1 (um) ano;
- Participar do Programa Bolsa Família do Governo Federal;
- Renda menor do que 2 (dois) salários mínimos;
- Ler e escrever para realizar teste e prova do DETRAN.
Abaixo você pode encontrar alguns dos estados que oferecem CNH Social Gratuita e uma explicação de como funciona o programa nesses estados:
Veja como fazer a inscrição no Programa do seu Estado
A CNH Social é um programa implementado por diversos estados brasileiros que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para cidadãos de baixa renda, visando facilitar o acesso ao mercado de trabalho e promover a inclusão social. Cada estado possui critérios específicos e procedimentos próprios para a inscrição no programa. Abaixo, apresento uma visão geral de como se inscrever no CNH Social e os estados que oferecem esse serviço:
Como se inscrever no CNH Social:
- Verifique a disponibilidade no seu estado: Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado para confirmar a existência do programa e obter informações atualizadas sobre inscrições e critérios.
- Atenda aos critérios estabelecidos: Geralmente, os requisitos incluem idade mínima de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar dentro do limite estabelecido e residir no estado há um período mínimo.
- Realize a inscrição: As inscrições são, na maioria das vezes, realizadas online pelo site do Detran estadual. Será necessário preencher um formulário com dados pessoais e, possivelmente, anexar documentos comprobatórios.
- Acompanhe o processo seletivo: Após a inscrição, acompanhe as publicações no site do Detran para verificar a lista de selecionados e as próximas etapas do programa.
Estados que oferecem o CNH Social:
Atualmente, os seguintes estados oferecem o programa CNH Social:
- Acre (AC): Programa CNH Social
- Alagoas (AL): CNH Social
- Amapá (AP): Programa Amapá Jovem
- Amazonas (AM): CNH Social AM
- Bahia (BA): CNH Social
- Ceará (CE): CNH Popular
- Distrito Federal (DF): Habilitação Social
- Espírito Santo (ES): CNH Social
- Goiás (GO): CNH Social GO
- Maranhão (MA): CNH Jovem
- Mato Grosso (MT): Ser Família CNH Social
- Mato Grosso do Sul (MS): CNH MS Social
- Pará (PA): CNH Pai D’égua
- Paraíba (PB): Habilitação Social
- Pernambuco (PE): CNH Rural
- Rio Grande do Norte (RN): CNH Popular
- Rondônia (RO): CNH Cidadã
- Roraima (RR): CNH Cidadã
- Sergipe (SE): CNH Social
Lembre-se de que os critérios e procedimentos podem variar entre os estados. Portanto, é essencial consultar o site do Detran do seu estado para obter informações atualizadas e específicas sobre o programa CNH Social.