Código de Trânsito Brasileiro

As Infrações de Trânsito tramitam no âmbito administrativo, abertos no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), elas podem ser Leves, Médias, Graves e Gravíssimas, além da nova lei do bafômetro que coloca o Código de Trânsito Brasileiro entre os mais rigorosos do mundo, os valores das multas subiram em torno de 50% a 60% nos últimos anos, conheça mais adiante neste artigo os valores atualizados de multas e penalidades para as infrações de trânsito.

A lei ainda determina que para o nível de álcool acima de 0,3mg/l o motorista deve ser preso por dirigir embriagado, dessa maneira o motorista que oferece risco a vida das pessoas pode ficar preso de 6 meses a 3 ano, para os casos de prisão o processo não é mais administrativo, a pena deve ser aplicada segundo as Leis e Legislação Brasileira considerada uma Infração Penal.

As Infrações Penais implicam em abertura de um processo judicial criminal que será julgado por um juiz e poderá resultar na prisão do condutor infrator, as infrações penais passíveis de ser cometidas no trânsito estão previstas nos artigos 302, 312-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Código de Trânsito Brasileiro

As Infrações de Trânsito podem tramitar apenas no âmbito administrativo quando não ocorre crime de trânsito ou administrativo e judiciário quando a infração ocasiona um crime previsto no código de trânsito brasileiro.

Entre os Crimes de Trânsito podemos podemos citar Dirigir Embriagado(6 meses a 3 anos de reclusão),Violar a Proibição e Suspensão da Carteira de Habilitação (6 meses a 1 ano de reclusão), Violação do Prazo de Entrega da Permissão Para Dirigir ou Carteira de Habilitação (6 meses a 1 ano de reclusão).

Os Crimes de Trânsito também podem ocasionar prisão ou aumento da penalidade em casos de agravantes:  Danos Potenciais a Outras Pessoas Passageiros ou Pedestres, Utilizar Veículo Sem Placa ou Com Placas Falsas e Adulteradas, Dirigir Sem Carteira de Habilitação, Dirigir Com Habilitação Categoria Diferente do Veículo Conduzido, Ignorar Medidas de Segurança Previstas Quando Sua Profissão Exige Medidas Para Sua Segurança e Segurança de Outras Pessoas, Ignorar Limite de Velocidade de Vias Públicas e Estradas,  Ignorar Sinalização de Trânsito e Faixa de Pedestre.

Infrações de Trânsito

As infrações de trânsito que tramitam em âmbito administrativo podem ser Leves, Médias, Graves e Gravíssimas, conheça neste artigo um pouco mais sobre as Infrações de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro:

Infrações Leves

As Infrações Leves podem ocasionar multa e perda de três pontos na Carteira de Habilitação do Motorista Condutor do Veículo, conheça as Infrações que são consideradas Leves segundo CTB( Código de Trânsito Brasileito):

• Estacionar Veículo no Acostamento: Infração Leve; Valor da Multa R$88,38 Com Perda de 3 pontos CNH.
• Dirigir Sem Atenção ou Sem Cuidados Necessários de Segurança: Infração Leve; Valor Multa R$88,38; Perda de 3 pontos CNH.
• Parar o Veículo Afastado da Guia da Calçada(50cm à 1m): Infração Leve; Valor da Multa R$ Com Perda de 3 pontos CNH.
• Parar Veículo Em Desacordo com CTB ( Código de Trânsito Brasileiro): Infração Leve;Valor da Multa R$88,38; Perda de 3 pontos CNH.
• Parar o Veículo Faixa de Pedestre: Infração Leve, Valor da Multa R$195,23; Perda de 3 pontos CNH.
• Transitara Na Faixa Direita Exclusiva Para Outro Tipo de Veículo: Infração Leve; Valor da  Multa R$88,38;Perda de 2 ponto CNH.

Infrações Médias

As Infrações Médias ocasionam perda de 4 pontos na CNH ( Carteira de Habilitação) do condutor do veículo apreendido mais multa no valor mínimo de R$130,00.

• Jogar Água Sobre Pedestres e Veículos: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos CNH.
• Atirar do Veículo ou Abandonar na Via Objetos e Substâncias: Infração Média; Valor da Multa R$130,16, Perda de 4 pontos CNH.
• Deixar o Condutor de Remover Veículo em Acidentes Sem Vítimas: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos CNH.
• Ter Veículo Imobilizado Devido à Falta de Combustível: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos na CNH.
• Estacionar Veículo nas Esquinas: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos na CNH.
• Estacionar Veículo em Desacordo CTB ( Código de Trânsito Brasileiro): Infração Média; Valor da Multa R$130, 16; Perda de 4 pontos CNH.
• Estacionar Veículo Sobre Hidrante de Incêndio: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Estacionar Veículo em Garagem: Infração Média; Valor da Multa R$130, 36; Perda de 4 pontos CNH.
• Estacionar Veículo Impedindo Movimentação de Outros Veículos: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Estacionar Veículo em Parada de Ônibus: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Estacionar Veículo em Locais Proibidos: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Parar Veículo nas Esquinas: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
• Parar Veículo Afastado da Guia da Calçada ( Espaço Maior de 1m): Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Parar Veículo na Área de Cruzamento: Infração Média;Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
• Parar Veículo no Viaduto, Pontes e Túneis: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
• Para Veículo na Contramão: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
• Parar Veículos na Faixa de Pedestre: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Deixar de Conservar o Veículo na Faixa Correta: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Deixar de Conservar Veículo Lento na Faixa Direita: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Transitar em Locais e Horários Não Permitidos: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
• Transitar ao Lado de Outro Veículo Perturbando o Trânsito: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.

Infração Grave

As Infrações Graves são aquelas que envolve acidentes de trânsitos ou ações que oferecem risco de morte e acidentes graves ao condutor do veículo e outras pessoas, a multa para as infrações graves é de R$195,23, o motorista pode ter o veículo apreendido e perder 5 pontos na CNH ( Carteira de Habilitação).

• Deixa o Condutor ou Passageiro de Usar Cinto de Segurança: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Deixar de Prestar Socorro à Vítima de Acidente: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Repara Veículo na Faixa de Rolamento quando Possível a Remoção do Veículo:Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Estacionar Veículo Afastado da Guia de Calçada ( Espaço Superior à 1m): Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Estacionar Veículo no Passeio, Faixa de Pedestre, Ciclovia ou Ciclofaixa: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH .
• Estacionar Veículo Fila Dupla: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Estacionar Veículo Cruzamento: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Estacionar Veículo Pesado Sema Calço em Aclive ou Declive: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Estacionar Veículo em Desacordo com a Sinalização: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Estacionar Veículos em Locais Proibidos: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
• Parar Veículo Pista: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos na CNH.
• Seguir Veículo em Serviço de Urgência: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos na CNH.
• Deixar de Guar Distância de Segurança: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos na CNH.

Infrações Gravíssimas

As Infrações Gravíssimas podem ou não ter como consequência a Suspensão da CNH (Carteira de Habilitação) do motorista condutor do veículo que perde 7 pontos CNH . A multa para a Infração Gravíssima vari de de R$293,47 podendo chegar ao valor de R$2934,70.

• Dirigir Veículo Sem Possuir CNH ( Carteira de Habilitação): Infração Gravíssima; Valor da Multa R$880,41; Perda de 7 pontos CNH.
• Dirigir Com CNH(Carteira de Habilitação)Suspensa: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$1467,35; Perda de 7 pontos CNH.
• Dirigir com Carteira de Habilitação Categoria Errada: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$880,41; Perda de 7 pontos CNH.
• Dirigir Com CNH (Carteira de Habilitação) Vencida à Mais de 30 Dias:Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47, Perde 7 pontos CNH.
• Dirigir Sem Usar Lentes Corretora de Visão: Infração Gravíssima,  Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
• Entregar a Direção à Pessoa Sem Carteira de Habilitação Nas Condições do Artigo 162: Infração Gravíssima; Valor da Multa é de R$293,47 à R$1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
• Permitir que Pessoa  Sem Carteira de Habilitação Dirija: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47 à R$1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
•  Dirigir Sobre Influência de Álcool: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
• Recusas o Teste de Bafômetro: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
• Entregar a Direção a Pessoa Habilitada Sem Condições de Dirigir, Sobre Efeito de Drogas ou Álcool: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
• Transportar Criança Irregularmente: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
• Dirigir Ameaçando Pedestres e Veículos: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação ; Valor da Multa R$293,47  Perde 7 pontos CNH.
• Disputar Corrida: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
• Promover “Racha”: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
• Realizar Manobra Perigosa: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
• Condutor Envolvido em Acidente Deixar de Prestar Socorro: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa 1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
• Condutor Envolvido em Acidente Não Adotar Medidas de Segurança no Local: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação; Valor da Multa R$1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
• Condutor Envolvido em Acidente Não Facilitar Trabalho da Perícia: Infração Gravíssima com Suspensão da Carteira de Habilitação; Valor da Multa 1.647,35; Perde 7 pontos CNH.
• Condutor Envolvido em Acidente se Recusar a Mover Veículo do Local: Infração Gravíssima com Suspensão da Carteira de Habilitação; Perde 7 pontos CNH.
• Condutor Envolvido em Acidente Não Prestar Informações para Boletim de Ocorrência:  Infração Gravíssima com Suspensão da Carteira de Habilitação; Perde 7 pontos CNH.
• Estacionar Veículo na Pista: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
• Transitar Faixa Esquerda Exclusiva para outro Tipo de Veículo que Não é o Conduzido: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
• Transitar na Contramão Via de Sentido Único: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
• Deixar de dar Passagem Veículo de Urgência Sinalizado: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
• Forçar Passagem Entre Veículos: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
• Transitar com Veículo Local Proibido: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$880,41; Perde 7 pontos CNH.