Código de Trânsito Brasileiro

Souza, P.K. Dicas

As Infrações de Trânsito tramitam no âmbito administrativo, abertos no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), elas podem ser Leves, Médias, Graves e Gravíssimas, além da nova lei do bafômetro que coloca o Código de Trânsito Brasileiro entre os mais rigorosos do mundo, os valores das multas subiram em torno de 50% a 60% nos últimos anos, conheça mais adiante neste artigo os valores atualizados de multas e penalidades para as infrações de trânsito.

A lei ainda determina que para o nível de álcool acima de 0,3mg/l o motorista deve ser preso por dirigir embriagado, dessa maneira o motorista que oferece risco a vida das pessoas pode ficar preso de 6 meses a 3 ano, para os casos de prisão o processo não é mais administrativo, a pena deve ser aplicada segundo as Leis e Legislação Brasileira considerada uma Infração Penal.

As Infrações Penais implicam em abertura de um processo judicial criminal que será julgado por um juiz e poderá resultar na prisão do condutor infrator, as infrações penais passíveis de ser cometidas no trânsito estão previstas nos artigos 302, 312-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Código de Trânsito Brasileiro
Código de Trânsito Brasileiro

Código de Trânsito Brasileiro

As Infrações de Trânsito podem tramitar apenas no âmbito administrativo quando não ocorre crime de trânsito ou administrativo e judiciário quando a infração ocasiona um crime previsto no código de trânsito brasileiro.

Entre os Crimes de Trânsito podemos podemos citar Dirigir Embriagado(6 meses a 3 anos de reclusão),Violar a Proibição e Suspensão da Carteira de Habilitação (6 meses a 1 ano de reclusão), Violação do Prazo de Entrega da Permissão Para Dirigir ou Carteira de Habilitação (6 meses a 1 ano de reclusão).

Os Crimes de Trânsito também podem ocasionar prisão ou aumento da penalidade em casos de agravantes:  Danos Potenciais a Outras Pessoas Passageiros ou Pedestres, Utilizar Veículo Sem Placa ou Com Placas Falsas e Adulteradas, Dirigir Sem Carteira de Habilitação, Dirigir Com Habilitação Categoria Diferente do Veículo Conduzido, Ignorar Medidas de Segurança Previstas Quando Sua Profissão Exige Medidas Para Sua Segurança e Segurança de Outras Pessoas, Ignorar Limite de Velocidade de Vias Públicas e Estradas,  Ignorar Sinalização de Trânsito e Faixa de Pedestre.

Infrações de Trânsito

As infrações de trânsito que tramitam em âmbito administrativo podem ser Leves, Médias, Graves e Gravíssimas, conheça neste artigo um pouco mais sobre as Infrações de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro:

Infrações Leves

As Infrações Leves podem ocasionar multa e perda de três pontos na Carteira de Habilitação do Motorista Condutor do Veículo, conheça as Infrações que são consideradas Leves segundo CTB( Código de Trânsito Brasileito):

  • Estacionar Veículo no Acostamento: Infração Leve; Valor da Multa R$88,38 Com Perda de 3 pontos CNH.
  • Dirigir Sem Atenção ou Sem Cuidados Necessários de Segurança: Infração Leve; Valor Multa R$88,38; Perda de 3 pontos CNH.
  • Parar o Veículo Afastado da Guia da Calçada(50cm à 1m): Infração Leve; Valor da Multa R$ Com Perda de 3 pontos CNH.
  • Parar Veículo Em Desacordo com CTB ( Código de Trânsito Brasileiro): Infração Leve;Valor da Multa R$88,38; Perda de 3 pontos CNH.
  • Parar o Veículo Faixa de Pedestre: Infração Leve, Valor da Multa R$195,23; Perda de 3 pontos CNH.
  • Transitara Na Faixa Direita Exclusiva Para Outro Tipo de Veículo: Infração Leve; Valor da  Multa R$88,38;Perda de 2 ponto CNH.

Infrações Médias

As Infrações Médias ocasionam perda de 4 pontos na CNH ( Carteira de Habilitação) do condutor do veículo apreendido mais multa no valor mínimo de R$130,00.

  • Jogar Água Sobre Pedestres e Veículos: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos CNH.
  • Atirar do Veículo ou Abandonar na Via Objetos e Substâncias: Infração Média; Valor da Multa R$130,16, Perda de 4 pontos CNH.
  • Deixar o Condutor de Remover Veículo em Acidentes Sem Vítimas: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos CNH.
  • Ter Veículo Imobilizado Devido à Falta de Combustível: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos na CNH.
  • Estacionar Veículo nas Esquinas: Infração Média; Valor da Multa R$130,16; Perda de 4 pontos na CNH.
  • Estacionar Veículo em Desacordo CTB ( Código de Trânsito Brasileiro): Infração Média; Valor da Multa R$130, 16; Perda de 4 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo Sobre Hidrante de Incêndio: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo em Garagem: Infração Média; Valor da Multa R$130, 36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo Impedindo Movimentação de Outros Veículos: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo em Parada de Ônibus: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo em Locais Proibidos: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Parar Veículo nas Esquinas: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
  • Parar Veículo Afastado da Guia da Calçada ( Espaço Maior de 1m): Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Parar Veículo na Área de Cruzamento: Infração Média;Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
  • Parar Veículo no Viaduto, Pontes e Túneis: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
  • Para Veículo na Contramão: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos na CNH.
  • Parar Veículos na Faixa de Pedestre: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Deixar de Conservar o Veículo na Faixa Correta: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Deixar de Conservar Veículo Lento na Faixa Direita: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Transitar em Locais e Horários Não Permitidos: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.
  • Transitar ao Lado de Outro Veículo Perturbando o Trânsito: Infração Média; Valor da Multa R$130,36; Perda de 4 pontos CNH.

Infração Grave

As Infrações Graves são aquelas que envolve acidentes de trânsitos ou ações que oferecem risco de morte e acidentes graves ao condutor do veículo e outras pessoas, a multa para as infrações graves é de R$195,23, o motorista pode ter o veículo apreendido e perder 5 pontos na CNH ( Carteira de Habilitação).

  • Deixa o Condutor ou Passageiro de Usar Cinto de Segurança: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Deixar de Prestar Socorro à Vítima de Acidente: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Repara Veículo na Faixa de Rolamento quando Possível a Remoção do Veículo:Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo Afastado da Guia de Calçada ( Espaço Superior à 1m): Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo no Passeio, Faixa de Pedestre, Ciclovia ou Ciclofaixa: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH .
  • Estacionar Veículo Fila Dupla: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo Cruzamento: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo Pesado Sema Calço em Aclive ou Declive: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo em Desacordo com a Sinalização: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Estacionar Veículos em Locais Proibidos: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos CNH.
  • Parar Veículo Pista: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos na CNH.
  • Seguir Veículo em Serviço de Urgência: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos na CNH.
  • Deixar de Guar Distância de Segurança: Infração Grave; Valor da Multa R$195,23; Perda de 5 pontos na CNH.

Infrações Gravíssimas

As Infrações Gravíssimas podem ou não ter como consequência a Suspensão da CNH (Carteira de Habilitação) do motorista condutor do veículo que perde 7 pontos CNH . A multa para a Infração Gravíssima vari de de R$293,47 podendo chegar ao valor de R$2934,70.

  • Dirigir Veículo Sem Possuir CNH ( Carteira de Habilitação): Infração Gravíssima; Valor da Multa R$880,41; Perda de 7 pontos CNH.
  • Dirigir Com CNH(Carteira de Habilitação)Suspensa: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$1467,35; Perda de 7 pontos CNH.
  • Dirigir com Carteira de Habilitação Categoria Errada: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$880,41; Perda de 7 pontos CNH.
  • Dirigir Com CNH (Carteira de Habilitação) Vencida à Mais de 30 Dias:Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47, Perde 7 pontos CNH.
  • Dirigir Sem Usar Lentes Corretora de Visão: Infração Gravíssima,  Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
  • Entregar a Direção à Pessoa Sem Carteira de Habilitação Nas Condições do Artigo 162: Infração Gravíssima; Valor da Multa é de R$293,47 à R$1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
  • Permitir que Pessoa  Sem Carteira de Habilitação Dirija: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47 à R$1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
  •  Dirigir Sobre Influência de Álcool: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
  • Recusas o Teste de Bafômetro: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
  • Entregar a Direção a Pessoa Habilitada Sem Condições de Dirigir, Sobre Efeito de Drogas ou Álcool: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
  • Transportar Criança Irregularmente: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
  • Dirigir Ameaçando Pedestres e Veículos: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação ; Valor da Multa R$293,47  Perde 7 pontos CNH.
  • Disputar Corrida: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
  • Promover “Racha”: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
  • Realizar Manobra Perigosa: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
  • Condutor Envolvido em Acidente Deixar de Prestar Socorro: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação CNH; Valor da Multa 1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
  • Condutor Envolvido em Acidente Não Adotar Medidas de Segurança no Local: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação; Valor da Multa R$1.467,35; Perde 7 pontos CNH.
  • Condutor Envolvido em Acidente Não Facilitar Trabalho da Perícia: Infração Gravíssima com Suspensão da Carteira de Habilitação; Valor da Multa 1.647,35; Perde 7 pontos CNH.
  • Condutor Envolvido em Acidente se Recusar a Mover Veículo do Local: Infração Gravíssima com Suspensão da Carteira de Habilitação; Perde 7 pontos CNH.
  • Condutor Envolvido em Acidente Não Prestar Informações para Boletim de Ocorrência:  Infração Gravíssima com Suspensão da Carteira de Habilitação; Perde 7 pontos CNH.
  • Estacionar Veículo na Pista: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
  • Transitar Faixa Esquerda Exclusiva para outro Tipo de Veículo que Não é o Conduzido: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
  • Transitar na Contramão Via de Sentido Único: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
  • Deixar de dar Passagem Veículo de Urgência Sinalizado: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$293,47; Perde 7 pontos CNH.
  • Forçar Passagem Entre Veículos: Infração Gravíssima Com Suspensão da Carteira de Habilitação; Valor da Multa R$2.934,70; Perde 7 pontos CNH.
  • Transitar com Veículo Local Proibido: Infração Gravíssima; Valor da Multa R$880,41; Perde 7 pontos CNH.