A CNH Popular CE, também conhecida como Carteira de Motorista Popular, é um projeto realizado pelo Governo do Estado do Ceará desde 2009 e que possibilita indivíduos de baixa renda obterem a carteira de motorista sem custo algum. Geralmente as oportunidades são abertas em dois períodos anuais, sendo o primeiro em janeiro e o segundo em junho. Por isso, fique sempre atento ao site do Detran/CE (www.detran.ce.gov.br), pois este será um dos meios de divulgação do processo seletivo. Além do mais, todas as inscrições serão feitas virtualmente.
CNH Popular CE
No entanto, para poder se participar do projeto, é necessário atender a alguns requisitos básicos. No ato da inscrição o candidato deverá ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, possuir cadastro de pessoa física (CPF), comprovar residência no estado do Ceará, não possuir nenhum impedimento para tirar a CNH, e estar enquadrado em pelo menos uma das seguintes situações, pela seguinte ordem de prioridade:
1 – portadores de necessidades especiais;
2 – beneficiários do Bolsa Família;
3 – egressos do sistema prisional;
4 – alunos matriculados há pelo menos seis meses em escola de ensino fundamental ou médio ou em cursos técnicos profissionalizantes e comprovar bom histórico escolar.
Os portadores de necessidades especiais deverão se inscrever exclusivamente neste segmento, com indicação do número do CID (caso o candidato não saiba, é possível obtê-lo em uma consulta médica simples na rede do SUS), ainda que seja possível o enquadramento em outras situações, pois há a necessidade de perícia médica prévia atestando as condições do candidato. Os demais candidatos deverão se inscrever normalmente, atentando-se à ordem de preferência enumerada acima.
Atualmente, apenas as habilitações para as categorias A (motos) e B (carros) estão disponíveis. Atenção: o programa é válido apenas para quem for tirar a CNH pela primeira vez. Renovações não são contempladas pelo programa. As inscrições serão analisados pelo Detran e a lista de candidatos aprovados será divulgada oportunamente tanto no site do Detran/CE quanto na mídia.
O candidato aprovado deverá juntar toda a documentação necessária e aguardar a convocação para se apresentar no órgão. Dependendo do segmento escolhido, serão exigidos os seguintes documentos: número individual do NIS, por meio do cartão do Bolsa Família (caso você seja o titular da família), ou por meio de comprovante emitido pela prefeitura de sua cidade, CRAS – Centros de Referência da Assistência Social ou agências da Caixa Econômica Federal (caso o cartão do Bolsa Família não esteja em seu nome); alvará de soltura ou certidão carcerária; comprovante de matrícula regular em escola de ensino fundamental, médio e/ou profissionalizante; além do RG, CPF e comprovante de residência. Para fins de comprovação de alfabetização, basta apresentar certificado de conclusão de ensino fundamental ou médio; ou mediante ditado.
Após todo esse processo, o candidato aprovado poderá realizar as aulas na autoescola de sua preferência, sem custo, na cidade de residência do candidato ou vizinha.
Em caso de dúvidas, é possível obter mais informações através dos contatos da Ouvidoria do Detran: ouvidoria@detran.ce.gov.br (e-mail) e 0800 275 6768 (telefone). Acesse também o site oficial do Detran CE www.detran.ce.gov.br.