O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular, que disponibiliza gratuitamente mil carteiras de habilitação destinadas à população de baixa renda.
O programa isenta os contemplados de todos os custos envolvidos, incluindo taxas, exames e serviços das autoescolas, tanto para obtenção da primeira CNH quanto para mudança de categoria.
As inscrições estarão abertas a partir das 12h no site oficial do Departamento de Trânsito do RN (Detran-RN).
Para participar, o candidato deve comprovar residência no estado, estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família, apresentar declaração de renda, ser alfabetizado, assumir as responsabilidades do processo e aceitar as condições estabelecidas.
Os participantes terão isenção dos exames clínicos e psicológicos, inclusive em caso de reteste, além da taxa de licença de aprendizagem, custo de confecção da CNH e avaliação de atualização sobre a legislação estadual.
É necessário ainda apresentar RG, CPF, comprovante de domicílio no estado, estar alfabetizado e ser penalmente imputável, além de não possuir impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.
A distribuição das mil vagas ocorrerá da seguinte forma:
- Primeira Habilitação Categoria A: 500 vagas
- Primeira Habilitação Categoria B: 350 vagas
- Mudança para Categoria C: 50 vagas
- Mudança para Categoria D: 50 vagas
- Mudança para Categoria E: 50 vagas
O investimento total do governo para esta edição do programa é de R$ 1,67 milhão. A iniciativa, regulamentada em 2020 com base em uma lei complementar de 2011, busca ampliar o acesso à habilitação como instrumento de cidadania e qualificação profissional.
Segundo o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira, o programa contribui para a formação de cidadãos conscientes no trânsito. A governadora Fátima Bezerra destacou que o valor médio atual para obtenção da CNH gira em torno de R$ 2 mil, o que representa um custo elevado para muitos potiguares.